Papa Francisco envia mensagem de apoio a Campanha da Fraternidade 2018

08:20 - Não comentado
Todos os anos a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) lança o tema da Campanha da Fraternidade para ser refletido, sobretudo, no tempo litúrgico da Quaresma. Neste ano, a CF apresenta o tema “Fraternidade e superação da violência” com o lema Vós sois todos irmãos (Mt. 23, 8). O objetivo geral da campanha é “construir a fraternidade, promovendo a cultura da paz, da reconciliação e da justiça, à luz da Palavra de Deus, como caminho de superação da violência”.



Por ocasião da Campanha da Fraternidade 2018, o Papa Francisco enviou uma mensagem ao presidente da CNBB, Cardeal Dom Sérgio da Rocha, unindo-se à Igreja do Brasil na luta pela superação da violência. Nela, o Papa pede para que “sejamos protagonistas da superação da violência fazendo-nos arautos e construtores da paz. Uma paz que é fruto do desenvolvimento integral de todos, uma paz que nasce de uma nova relação também com todas as criaturas”.

Para ler a íntegra da mensagem é só clicar aqui

Auxílios-moradia: o que é isso seu juiz?

08:45 - Não comentado

Diante do escancaramento trazido por alguns meios de comunicações sobre os infames auxílios-moradia pagos aos excelentíssimos juízes e também a alguns promotores, descortinando a verdadeira face de alguns baluartes da ética, moral e bons costumes, igualmente, defensores intransigentes da família tradicional e da unicidade entre direito e religião, cabem algumas suaves e incomodas colocações.

Que rufem os tambores; que os sinos soem, pois abriu-se então uma acalorada discussão, porém sem conclusões definidas.

Esse assunto trouxe e está trazendo, sem dúvida, à tona situações cotidianas do Brasil desigual, onde alguns não tem onde morar, enquanto outros são agraciados com indecorosos auxílios-moradia, que são, na verdade, mordomias que calcificam privilégios seculares em terras tupiniquins.

Neste debate, existem grupos que se posicionam a favor dos ditos auxílios, outros que são contra e aqueles que se encontram em cima do muro (nem a favor e nem contra).
Deixando de lado paixões exacerbadas, e tentando ser o mais imparcial (porém, não isento) possível, farei uma reflexão acerca do debate, utilizando como base os aspectos jurídicos.

Por mais que só agora veio à baila este debate, sabe-se que de muito tempo os juízes (Juiz, Desembargador e Ministros) são beneficiados com estas mordomias, arraigadas na nossa história de autoridades do alto escalão.

Sendo mais especifico, e trazendo a discussão para o caso em voga no Brasil, é sabido que ela se iniciou a partir de uma decisão em sede de Liminar pelo Ministro Fux, quando foi instado a se manifestar na Ação Cautelar 1.773-DF, datada em 15/09/2014. Esta foi proposta por uma associação de juízes que queria a regulamentação do auxílio-moradia, pois havia sido indeferida, por alguns Tribunais, a concessão do benefício para uns e outros não.

A tese que levaram é da unicidade sobre toda magistratura; logo, teria que ser todos tratados sobre o manto do princípio da isonomia, não sendo justo conceder para alguns e outros não.

Desse modo, decidiu o Ministro Fux, em sede de Liminar, que todos os juízes teriam direito a estas benesses, invocando sua Excelência a LOMAN (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) no artigo 65, II, onde versa sobre a matéria, outrossim, amparando seu decisum monocrático no princípio da Isonomia.

Pois bem, a partir desta decisão passou-se a dizer que todos os juízes têm direito ao benefício do auxílio moradia, mesmo que amparado em um liminar.

Ocorre que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), “controlador externo do judiciário” foi instado a se manifestar em razão da decisão dado pelo Ministro do STF.

Desse modo, foi elaborada a Resolução nº 199/2014, datada do dia 07/10/2014, onde se lê o seguinte:

Art. 1º A ajuda de custo para moradia no âmbito do Poder Judiciário, prevista no art. 65, II, da Lei Complementar 35, de 14 de março de 1979, de caráter indenizatório, é devida a todos os membros da magistratura nacional.
Art. 2º O valor da ajuda de custo para moradia não poderá exceder o fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Parágrafo único. O valor devido a título de ajuda de custo para moradia não será inferior àquele pago aos membros do Ministério Público.
Art. 3º O magistrado não terá direito ao pagamento da ajuda de custo para moradia quando:
I - houver residência oficial colocada à sua disposição, ainda que não a utilize;
II - inativo;
III - licenciado sem percepção de subsídio;
IV – perceber, ou pessoa com quem resida, vantagem da mesma natureza de qualquer órgão da administração pública, salvo se o cônjuge ou companheiro(a) mantiver residência em outra localidade.
Art. 4º A ajuda de custo para moradia deverá ser requerida pelo magistrado, que deverá:
I - indicar a localidade de sua residência;
II - declarar não incorrer em quaisquer das vedações previstas no art. 3º desta Resolução;
III - comunicar à fonte pagadora da ajuda de custo para moradia o surgimento de quaisquer dessas vedações.
Art. 5º As despesas para o implemento da ajuda de custo para moradia correrão por conta do orçamento de cada Tribunal ou Conselho, gerando a presente Resolução efeitos financeiros a partir de 15 de setembro de 2014.
Art. 6º A percepção da ajuda de custo para moradia dar-se-á sem prejuízo de outras vantagens cabíveis previstas em lei ou regulamento.
Art. 7º Ficam revogadas as disposições regulamentares em contrário.

Conforme grifo nosso, são os artigos 3 e 4 e seus respectivos incisos que expressam quem são os juízes que poderão usufruir da benesse, sendo o rol taxativo, ao meu ver.
Assim sendo, existe discussão dizendo que os magistrados, mesmo tendo casa própria no local onde atuam, gozam do direito, haja vista serem amparados pela medida Liminar do Ministro Fux.

Porém, este entendimento não pode prevalecer, tendo em vista que a decisão do CNJ e a criação da Resolução 199/2014 é posterior a decisão da liminar.

Dessa forma, escancara sim, que esse auxílio-moradia, usufruído por aqueles que não se encontram no rol do precitado artigo, está sendo indevidamente pago.

Doutro lado, posteriormente a decisão do CNJ, e também em sede de Liminar, o mesmo Ministro decidiu que os juízes que recebem ou receberam o bendito auxílio não são obrigados a ter que reembolsar.

Neste diapasão, necessário fazermos uma crítica ao Excelentíssimo Ministro, pois este benefício tornou-se também favorável à sua Excelência, haja vista que sua filha também é beneficiaria como Desembargadora do TJ/RJ, e a mesma aufere o auxílio mesmo tendo casa própria no bairro do Leblon. Podemos dizer que em partes o Ministro julgou em causa própria, ou não ??!!!

No que tange aos magistrados, super-heróis que diuturnamente nos deparamos em todos meios de comunicações, faço algumas perguntas:

Segundo o artigo 4º, I da Resolução 199/2014, este diz que será necessário indicar o local da residência. Logo, falsificaram o endereço onde os srs moram?? Sendo isso feito, não é crime de falsidade ideológica?? Enseja Prisão Preventiva?? Ou foi só um descuido??

Avante Brasil, muitas coisas têm que ser descortinadas e os moralistas de goela têm que vir à tona !!!


Por Cláudio Silas, advogado criminalista.

As drogas e a política do encarceramento: quem mais sai perdendo?

08:40 - Não comentado

Dando continuidade ao texto em que abordamos o aumento da criminalidade na nossa cidade de Remanso, vamos trazer agora alguns fatores causadores do aumento da criminalidade, tanto na nossa cidade, bem como em todo país.

É visto por todos nós o crescimento do uso indiscriminado das drogas em todo o tecido social. Esta, sem sombra de dúvidas, leva ao fundo do poço um número elevado de cidadãos de todas as classes sociais.

É do conhecimento de todos que o uso de drogas é um fenômeno comum e que ocorre há anos em todas as sociedades; todavia, houve um crescimento absurdo nos últimos anos, devido, em larga medida, a lógica do capitalismo selvagem e doentio.

Pois bem, o combate às drogas, vivenciado por todos nós, encontra-se alicerçado, excessivamente, à ideia de aprisionar cada vez mais pessoas, sendo que os jovens, sobretudo, negros e periféricos, são as maiores vítimas do falido sistema prisional brasileiro.

No ano de 2006, passou a viger, no Brasil, a Lei 11.343/06, revogando a antiga e anacrônica Lei 6.368/76, e trazendo algumas novidades. Sem dúvida, a novidade insculpida na norma foi o artigo 28, referente ao crime de uso de drogas, que aboliu o antigo artigo 16, que dava possibilidade de o usuário ser segregado. Neste ponto, a nova legislação deixou de apenar com segregação quem for enquadrado como usuário, sendo sugerido pelos grandes doutrinadores como um crime “sui generis”.

Se por um lado, a nova legislação andou conforme recomendação da política criminal moderna, e assim passou a tratar o mero usuário como doente, e não um criminoso; por outro lado, utilizou-se, no artigo 33, de dezoito verbos para definir o que seria tráfico de drogas, amoldando-se a estes verbos as condutas ditas como tráfico.

Assim, verificou-se que, com passar o dos anos de vigência da legislação, os operadores do direito têm sido cada vez mais duros na aplicação da legislação em comento, simplesmente tratando, na maioria das vezes, usuários como traficantes de droga, uma vez que, estes 18 verbos, trazidos no bojo do artigo 33, dificultaram a interpretação, não se conseguindo separar o criminoso do mero usuário.

Desse modo, entre esses quase 12 anos de vigência da legislação, houve um salto enorme no número de encarcerados no Brasil pela pratica do crime de tráfico de drogas.
Feita uma abordagem, mesmo que superficial, acerca da legislação em vigor, que tenta combater as drogas, mais precisamente aqueles que vivem da mercancia das drogas, torna-se imprescindível que paremos para refletir e perceber que os métodos comuns de combate às drogas, usados dia a dia, estão sendo ineficazes.

A política de combate às drogas não pode estar somente amparada na lógica do encarceramento, pois na maioria das vezes os encarcerados são apenas “mulas”, “vapores”, que dentro da cadeia hierarquizada do crime trata-se apenas de um subalterno, quando na verdade o “barão” se encontra em suas mansões luxuosas, desfrutando uma vida nababesca.

As drogas hoje estão no cotidiano de toda sociedade. Vemos tantas famílias destruídas por este mal, pois ter um ente querido mergulhado neste insano mundo é algo dilacerador, acaba corroendo toda a estrutura familiar.

Por mais que as drogas estejam presentes em todas as classes sociais, percebemos que são os membros das classes desfavorecidas que mais são atingidos; pois os efeitos são dicotômicos: tornam-se viciados e são aliciados para mundo do tráfico.

Dentro desse viés, é de suma importância pensar em outras soluções para o enfrentamento às drogas, ampliando o debate da prevenção, que implica em ações afirmativas para distanciarmos cada vez mais os nossos jovens dessas substâncias; eles que são os mais atingidos por este mau.

Outrossim, precisamos trazer à tona para o centro da problemática este mundo que seduz a maioria dos jovens: o mundo insano do consumo exacerbado e do “querer ter a qualquer custo”.

Observamos que muitos são levados para o mundo da criminalidade por causa da vontade de ter tudo da maneira mais rápida possível, a exemplo de carro, roupas de grife, tênis, celulares.

É verdade que nos dias atuais, diga-se nos últimos anos, a palavra que mais reverbera nos quatros cantos do país é ostentação, expressão cujo significado enseja ganancia por todos os componentes da sociedade.

Não há dúvidas que este consumo enlouquecedor, engendrado na nossa sociedade, reflete na alta da criminalidade, pois mesmos aqueles que são oriundos de camadas desprivilegiadas têm a necessidade de consumir a qualquer custo, independente se tem condições para conseguir ou não aquele bem material.



Por Cláudio Silas Viana, advogado criminalista.

Agora falando sério: a criminalidade tem a haver sim com desigualdade social

09:43 - Não comentado


É assustador o que vem ocorrendo com a minha amada e adorada cidade de Remanso-Bahia, visto que ela ora vira notícia pelo desagrado da corrupção na política; ora pelos atos de desatinos causados pela violência urbana (diga-se, as duas unidas como irmãs univitelinas).

Necessário trazermos todos atores sociais desta cidade para ampliarmos o diálogo, e assim tomarmos as rédeas da situação alarmante, antes mesmo de se tornar incontrolável.

Nos últimos tempos, digo, nos últimos anos estamos vivenciando o que mais não se imaginava na cidade de Remanso, quando falamos em crimes do cotidiano dos grandes centros.

Tornou-se corriqueiro nos depararmos com todos os tipos de violência perpetrados no seio da nossa sociedade, tipos estes que atingem todos os setores sociais da comunidade, que até ontem era tranquila, ordeira, pacífica, local onde todos tinham como seguro.

Sabe-se que o Brasil vem sofrendo gradualmente com o avanço da criminalidade urbana. Os últimos indicadores mostram de maneira assustadora que estamos regredindo e sem dúvida perdendo esta guerra – não mais apenas uma batalha.
Diante dessa situação, torna-se necessário a ampliação do diálogo, trazendo todos que compõem a sociedade para debatermos e criarmos soluções eficazes e que não sejam simples, isto é, para um determinado momento.

É na falta de debate sério que são criadas caricaturas de heróis, com frases de efeito, tentando ludibriar parte da sociedade, dizendo que irão solucionar o problema, quando na verdade querem apenas escamotear toda problemática que circunda estes casos.

Percebemos que a população se encontra alijada de seus direitos, tendendo para a defesa dos mais assombrosos mecanismos de combate aos tipos de crime que veem assolando a nossa cidade. Neste momento, o discurso de ódio sobrepõe-se, até mesmo naqueles que tem em si fé, generosidade, altruísmo e solidariedade.

Ocorre que, quando somos tomados por estes sentimentos, tornamo-nos vulneráveis e assim deixamo-nos levar pelo pensamento comum, corriqueiro, simplista. Passamos a atribuir culpa a este ou aquele, mas não conseguimos olhar no horizonte, ou mesmo aquela luz no fundo do túnel.

É neste contexto que necessitamos conclamar todos os setores sociais de Remanso para debatermos, de maneira séria, este mal chamado criminalidade. Não serão soluções superficiais que irão trazer a tranquilidade que esperamos, novamente, nos povoar.

O comum é falarmos no aumento do efetivo policial para diminuir a violência, pois está introjetado nas nossas cabeças a ideia de que a solução para a problemática da criminalidade seria mais polícia nas ruas. Sem dúvida que o aumento do efetivo policial faz parte de todo arcabouço, denominado segurança pública; todavia, não é somente com a ampliação do número de ações e intervenções policiais que iremos extinguir a criminalidade que nos assola.

É necessário que sejamos mais racionais, fazendo compreender a realidade que nos circunda. A nossa cidade vem sofrendo com descaso no serviço público há anos, o que mantém e aprofunda a desigualdade social alarmante. Porém, o efetivo enfrentamento da criminalidade está alicerçado no combate à desigualdade social. Dessa forma, em qualquer sociedade que se pretende civilizada terá que haver a equidade e o máximo de igualdade.

Neste sentido, passo a fazer as seguintes perguntas: cadê o setor público que não investe em políticas públicas? Cadê a criação de emprego, e a consequente geração de renda para cidade? Cadê as políticas inclusivas?

Não podemos fechar os olhos e acharmos que esta carência ou até mesmo falta de investimento do setor público em políticas públicas é algo que não implica no aumento da violência. É o que diz o bom e velho ditado, caso não haja estes investimentos: “tampar o sol com a peneira”.

Não obstante, uma sociedade civilizada não pode esperar somente do setor público a solução de todo problema que a atinge. Tem-se que todos darem as mãos e acharem as soluções necessárias.

Assim, passou da hora de todos os setores da sociedade de Remanso se unirem em prol de todos, não com soluções simples, mas como um antídoto eficaz, para assim combatermos o veneno da criminalidade, antes mesmo que se alastre e tome todo corpo da nossa amada Remanso.



Por Cláudio Silas Viana, advogado criminalista.

Paróquia Nossa Senhora do Rosário realiza 4º encontro de animadores e animadoras das comunidades do interior

18:52 - Não comentado

Na manhã desta sexta-feira, 08/12, aconteceu, no Centro Social, às 09h:30 min, o quarto encontro de animadores e animadoras das comunidades do interior, desta vez para apresentar o subsídio (livrinho) da Novena de Natal e organizar a realização das novenas nas comunidades.

Os animadores e animadoras das comunidades disseram que a Novena de Natal é um momento oportuno para cultivar a paz, fortalecer a fé e renovar a esperança.

Ademais, como verdadeiras profetas do mundo de hoje, continuadoras da missão de Jesus, as comunidades eclesiais de base são convidadas, especialmente no tempo do Natal, a reafirmarem seu compromisso com a construção do Reino de Deus.

Na reunião, foi feita também uma avaliação da caminhada deste ano de 2017. Foi dito, por exemplo, que os encontros do mês da Bíblia foram realizados na grande maioria das comunidades.

Sobre as chuvas, tão aguardadas pelo povo que vive na Caatinga, foi relatado que elas caíram forte em algumas regiões, porém em outras quase não choveu.

Por fim, os animadores e animadoras disseram que as comunidades estão atentas aos acontecimentos políticos mais recentes ocorridos na cidade. É triste ver algumas lideranças políticas de Remanso serem presas (mesmo por que elas receberam um voto de confiança da população), mas a justiça precisa ser feita. Dessa forma, se forem provadas as práticas de atos ilícitos, elas devem responder, dentro da lei, pelos crimes cometidos. 


Esse processo, destacou os participantes do encontro, pode ser, de certa forma, pedagógico, porque: 1- fazem os políticos e autoridades públicas, sobretudo a geração mais nova, temerem a prática de crimes; 2- fortalece no eleitor a necessidade de ficar atento em quem votar e 3- questiona o eleitor sobre certas práticas, tão comuns na época de campanhas, que também são corruptas, como, por exemplo, a venda de votos. 







BISPOS DA BACIA DO SÃO FRANCISCO LANÇAM "CARTA DA LAPA" EM DEFESA DO VELHO CHICO

17:17 - Não comentado

CARTA DA LAPA

Primeiro Encontro dos bispos da Bacia do Rio São Francisco

“Nas margens da torrente, de um lado e de outro, haverá toda espécie de árvores com frutos comestíveis, cujas folhas e frutos não se esgotarão. Essas árvores produzirão novos frutos de mês em mês, porque a água da torrente provém do santuário. Por isso, os frutos servirão de alimentos e as folhas de remédio” (Ez 47,12).

À luz do Evangelho, em comunhão com o Papa Francisco e inspirados pela carta encíclica “Laudato Sí”, nós, bispos da bacia do Rio São Francisco, representando onze das dezesseis dioceses, diante do processo de morte em que este Rio se encontra e das consequências que isto representa para a população que dele depende, assumimos de forma colegiada a defesa do Velho Chico, de seus afluentes e do povo que habita sua bacia.

Como pastores a serviço do rebanho que nos foi confiado, constatamos, com profunda dor: (a) o sumiço de inúmeras nascentes de pequenos subafluentes e, em consequência, o enfraquecimento dos afluentes que alimentam o São Francisco; (b) o aumento da demanda da água para a irrigação, indústria, consumo humano e outros usos econômicos, sem levar em conta a capacidade real dos rios de ceder água; (c) a destruição gradativa das matas ciliares expondo os rios ao assoreamento cada vez maior; (d) a decadência visual dos rios e da biodiversidade; (e) o aumento visível dos conflitos na disputa pela água em toda a região; (f) empresas sempre fazem prevalecer seus interesses e o Estado acaba por ser legitimador de um modelo predatório de desenvolvimento.

Tudo isso vem gerando a destruição lenta e cruel da biodiversidade do Velho Chico e, consequentemente, sua morte gradativa.

Diante dessa triste realidade, enquanto bispos da bacia do Rio São Francisco e pastores do rebanho que nos foi confiado, propomos:

1.    Sermos uma “Igreja em Saída”: Ir ao encontro do povo e, como pastores, convocar os cristãos e as pessoas sensíveis à causa, para juntos assumirmos o grande desafio de salvar o rio da morte e garantir a vida humana, da fauna e da flora que dele dependem;

2.    Sermos uma “Igreja Missionária”: Realizar visitas às nossas comunidades, missões, peregrinações, romarias e estabelecer um diálogo aberto com as pessoas para que entendam e assumam, à luz da fé, o cuidado com a “Casa Comum”, particularmente, a defesa do nosso Rio;

3.    Sermos uma “Igreja Profética”: Elaborar subsídios educativos sobre meio-ambiente e o modo de preservá-lo. Utilizar os meios de comunicação, rádios, periódicos diocesanos para levar ao maior número de pessoas a boa nova da preservação da vida;

4.    Sermos uma “Igreja Solidária”: Reforçar as iniciativas populares de recomposição florestal, recuperação de nascentes, revitalização de afluentes; incentivar a ética da responsabilidade socioambiental capaz de gerar um modo de vida sustentável de convivência com a caatinga, o cerrado e a mata atlântica; defender políticas públicas para implementação do saneamento básico, apoio à agricultura familiar, manutenção de áreas preservadas, a exemplo dos territórios das comunidades tradicionais de fundo e fecho de pasto, indígenas, quilombolas, ribeirinhos, pescadores, etc.

5.    Finalmente, declaramos nossa posição em defesa do “Repouso Sabático” para os nossos biomas a fim de que possam se reconstituir. Particularmente, uma moratória para o Cerrado, por um período de dez anos. Durante esse período não seria permitido nenhum projeto que desmate mais ainda o Cerrado, a Caatinga e a Mata Atlântica, biomas que alimentam o Rio São Francisco e dele também se alimentam.

6.    Nesse sentido chamamos as autoridades federais, os governadores, prefeitos, deputados, senadores, o Ministério Público, para que assumam sua responsabilidade constitucional na defesa do Velho Chico e do seu povo.

Que São Francisco, padroeiro da Ecologia e do Rio que traz o seu nome, nos inspire a cuidar da Criação. Que o Bom Jesus da Lapa, de cujo Santuário provém a água da torrente, abençoe e dê vida ao nosso Velho Chico e ao povo do qual ele é pai e mãe.
Bom Jesus da Lapa, 1º Domingo do Advento de 2017.

Bispos Participantes
Dom José Moreira da Silva – Bispo de Januária (MG)
Dom José Roberto Silva Carvalho – Bispo de Caetité (BA)
Dom João Santos Cardoso – Bispo de Bom Jesus da Lapa (BA) 
Dom Josafá Menezes da Silva – Bispo de Barreiras (BA)
Dom Luiz Flávio Cappio, OFM – Bispo de Barra (BA) 
Dom Tommaso Cascianelli, CP – Bispo de Irecê (BA)
Dom Carlos Alberto Breis Pereira, OFM – Bispo de Juazeiro (BA) 
Monsenhor Malan Carvalho – Administrador Diocesano de Petrolina (PE) 
Dom Gabriele Marchesi – Bispo de Floresta (PE)
Dom Guido Zendron – Bispo de Paulo Afonso (BA)


Monsenhor Vitor Agnaldo de Menezes – Bispo eleito de Própria (SE)

CNBB divulga nota sobre a reforma da previdência

17:01 - Não comentado

Em nota divulgada nesta quinta-feira, 23/03, a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil condena a PEC 287/2016, que trata da Reforma da Previdência.

A nota começa lembrando a Constituição Federal em seu artigo 6º, que estabeleceu que a Previdência é um Direito Social dos brasileiros e brasileiras”. Ressalta, ainda, que “os Direitos Sociais no Brasil foram conquistados com intensa participação democrática” e “qualquer ameaça a eles merece imediato repúdio”.

Questiona os números apresentados pelo Governo Federal (ilegítimo e golpista, diga-se de passagem) sobre o tal déficit da previdência. Nenhuma discussão sobre a necessidade de equilibrar esse déficit pode desconsiderar valores ético-sociais e solidários. Porém, conforme a entidade que representa os Bispos católicos, “na justificativa da PEC 287/2016 não existe nenhuma referência a esses valores, reduzindo a Previdência a uma questão econômica”.

Essa proposta de emenda constitucional escolheu o caminho da exclusão social, afirma taxativamente a nota, “ao propor uma idade única de 65 anos para homens e mulheres”; “ao acabar com a aposentadoria especial para trabalhadores rurais”; “ao comprometer a assistência aos segurados especiais”; “ao reduzir o valor da pensão para viúvas e viúvos” e “ao desvincular o salário mínimo como referência para o pagamento do BPC”.

Por fim, a nota da CNBB é clara ao dizer que se faz necessário “auditar a dívida pública, taxar rendimentos das instituições financeiras, rever a desoneração de exportação de commodities, identificar e cobrar os devedores da Previdência” tendo em vista a ampliação dos recursos que seriam utilizados no financiamento da Previdência Social.

Para impedir que a reforma seja aprovada só há um caminho: a mobilização de cristãos e pessoas de boa vontade “ao redor da atual Reforma da Previdência, a fim de buscar o melhor para o nosso povo, principalmente os mais fragilizados”.

Para conferir a íntegra da nota é só clicar aqui





Manifestação contra a reforma da previdência e o Governo Temer agita a manhã de Remanso

19:01 - Não comentado

A quarta-feira, 15/03, foi marcada por várias manifestações organizadas por trabalhadores e trabalhadoras, estudantes e demais organizações da sociedade civil contra a PEC 287 proposta pelo governo ilegítimo e golpista de Michel Temer.

Essa proposta de emenda constitucional quer mudar a Previdência Social, ferindo e abolindo os direitos duramente conquistados pela classe trabalhadora. Propõe, dentre outras insanidades, aumentar o tempo de contribuição para garantir a aposentadoria com salário integral de 30 anos para mulher e 35 anos para o homem para 49 anos de contribuição para ambos os sexos, aumentar a idade mínima de aposentadoria para 65 anos também para ambos os sexos, atingindo os trabalhadores tanto do meio urbano, quanto do meio rural.

O objetivo maior de todas essas medidas é enfraquecer a Previdência Social em favor dos interesses dos planos privados de previdência. Ora, como será praticamente impossível uma pessoa se aposentar com salário integral, ela terá que contratar um plano privado. Porém, como nem todas as pessoas têm condições de assiná-lo, os menos favorecidos serão os mais prejudicados com essa reforma.

Essas manifestações que ocorrem em todo Brasil chegaram a Remanso/BA. Aqui, estudantes, professores, sindicalistas, ONGs que trabalham a convivência com o semiárido, pescadores e pescadoras, paróquia, grupos de capoeira e classe trabalhadora do campo e da cidade promoveram um protesto contra o governo golpista de Michel Temer e a Reforma da Previdência na manhã do dia 20/03/17. Foi muito bonito ver a intensa e forte presença dos jovens estudantes: uma verdadeira aula prática de política e cidadania.

Padre José Benedito Rosa, falando em nome da paróquia Nossa Senhora do Rosário, disse que “a Reforma da Previdência é desumana e desrespeita os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras”. Já para Terezinha, trabalhadora da área da saúde, a única maneira de impedir que a Reforma da Previdência seja aprovada é o povo indo para as ruas para protestar, exigindo a saída imediata de Michel Temer da presidência do Brasil.

Foi neste clima de revolta contra um governo insensível com as demandas da classe trabalhadora que teve início a concentração dos manifestantes às 08h00minh na Praça Manoel Firmo Ribeiro. Foram oferecidos espaços de fala para quem quisesse se manifestar.

O advogado Arthur, membro da direção municipal do Partido dos Trabalhadores (PT), lembrou que uma das categorias mais prejudicadas com a eventual aprovação dessa reforma é a dos pescadores e pescadores, bem como a dos professores. E mais: essa reforma, como está sendo proposta, atenta contra os direitos dos menos favorecidos.

João Neto, vice-prefeito pelo PT, afirmou que enquanto a luta do movimento sindical é no sentido de ampliar direitos, a PEC 287 quer tirar direitos. Para ele, as mulheres serão as mais prejudicadas, assim como os trabalhadores e trabalhadoras do meio rural.

Beronice, presidenta do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Remanso (STR), lembrou que a proposta de Reforma da Previdência não foi discutida com os trabalhadores.

Márcio Garcia como representante dos estudantes dos colégios estaduais Reitor Edgar Santos e Olímpio Campinho reforçou que eles apoiam a manifestação e que são contra a Reforma da Previdência, “que vem para coibir os trabalhadores, para escraviza-los”.

Didi, vereador pelo PC do B, acredita que esta é a primeira de várias outras manifestações que irão acontecer em Remanso.

Professora Rivânia, coordenadora da APLB, Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia, tranquilizou os profissionais em educação sobre a legalidade e legitimidade da greve. (Alguns professores de Remanso aderiram à greve de dez dias proposta pela APLB em toda a Bahia, atendendo uma resolução da CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – votada no último congresso realizado pela entidade). 

Após as falas, foi feita uma caminhada em torno do Mercado Municipal, onde foram expostas bandeiras e faixas com palavras e frases de ordem.
  



PASCOM-Remanso, Fotos: Ivan Ferreira



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