POR UM BRASIL DEMOCRÁTICO A PARTIR DE UMA MÍDIA LIVRE E PLURAL

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No último dia 22/08 houve o lançamento do projeto de lei de iniciativa popular pela democratização da mídia. O ato ocorreu na Câmara dos Deputados e contou com a presença de cerca de 50 organizações da sociedade civil, mais alguns parlamentares, artístas, intelectuais e ativistas. Para que este projeto seja transformado em lei é preciso a coleta de mais de um milhão de assinaturas do eleitorado nacional, distribuído em pelo menos cinco Estados.

Fruto de pelo menos 20 anos de discussões e lutas, este projeto vai ao encontro daqueles que defendem o fim da concentração midiática no Brasil, que tanto impende que as várias vozes da sociedade brasileira sejam ouvidas nos diversos meios de comunicação. Ademais, o objetivo deste projeto é regulamentar os artigos da Constituição que tratam da comunicação social eletrônica.

O direito à comunicação e o acesso a informação são fundamentais para o exercício da cidadania. A liberdade de expressão, de imprensa e de opinião existem justamente para garantir que todos os cidadãos tenham acesso à comunicação e à informação. Numa sociedade democrática, diversa e plural como é o caso da brasileira, os espaços de comunicação social (rádio, televisão, jornais, revistas) precisam contemplar toda esta riqueza cultural, regional, étnico-racial, religiosa, de crença, de gênero e orientação sexual que caracteriza o povo brasileiro. Estes espaços precisam também combater todas as formas de preconceitos e discriminações, sobretudo no que se refere a práticas de racismo, machismo e homofobia.

No Brasil, algumas poucas empresas de comunicação com seus interesses políticos, econômicos e ideológicos monopolizam a divulgação da informação, padronizando junto à população brasileira sua visão social de mundo. As particularidades culturais das várias regiões do Brasil se diluem numa visão padronizada da sociedade brasileira, visão esta que é veiculada nestes meios de comunicação controlados por estas empresas.

Como bem nos lembra Cecília Bizerra Sousa, jornalista e integrante do Intervozes, este projeto de lei pretende “multiplicar os sotaques que circulam pelas ondas do rádio e da TV; expressar toda a diversidade cultural que enriquece o país, mas que é tantas vezes silenciada pela mídia.” Ainda segundo a jornalista, esta nova lei, se aprovada, irá “promover a liberdade de expressão e o direito humano à comunicação, respeitando e garantindo a diversidade e a pluralidade na mídia.”

Em sintonia com todo este movimento que luta por um Brasil cada vez mais democrático a partir de uma mídia livre e plural, o Fórum de Comunicação Sertão do São Francisco promoveu no dia 30/08 evento de lançamento do projeto de lei de democratização da mídia no vale do São Francisco. A condução do ato ficou sob a responsabilidade da professora de comunicação social da Uneb Gislene Moreira e do jornalista Ivan Moraes Filho.


Aqui no vale do São Francisco a coleta de assinaturas está sendo feita pelo Fórum de Comunicação Sertão do São Francisco e pelo COM 10, grupo de comunicação formado por alunos da Uneb e coordenado pela professora Gislene Moreira.

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Administração

Pastoral da Comunicação - Paróquia Nossa Senhora do Rosário, Remanso/BA - Diocese de Juazeiro/BA

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