Lei 11.445 estabelece as diretrizes para a superação do problema da falta de Saneamento Básico no Brasil

09:49 - Não comentado


No dia 5 de janeiro de 2007, o então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 11.445, que instituiu as diretrizes nacionais para o saneamento básico. Ela estabelece que “cada município brasileiro tem que elaborar seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) até o final de 2015”. Caso o município não cumpra esta determinação, ele poderá não mais receber recursos federais para investir em saneamento.

A existência de um saneamento básico adequado e o cuidado com a água são indicadores positivos que atestam o grau de desenvolvimento de uma nação. Os dados do Brasil sobre saneamento básico revelam que o país está muito aquém daquilo que se espera de um país desenvolvido. No Brasil, 51,9% das residências ainda não tem coleta de esgoto. Do esgoto coletado, 63% vão diretamente para os rios e praias. A água encanada é algo inexistente para 14,6% das moradias brasileiras, enquanto que 11,2% não têm sequer coleta de lixo. Sete milhões de pessoas no país não tem acesso a banheiro.

Existe uma correlação entre saneamento básico e saúde de qualidade. Por exemplo, segundo dados da ONU, 88% das mortes no mundo por diarreia são causadas por falta de saneamento. No Brasil, cálculos feitos mostram que a cada real investido em saneamento, quatro são poupados na área de saúde. Somente em 2011, 369.048 pessoas foram internadas vítimas de diarreia, sendo que 138.447 foram crianças menores de 5 anos.

A fim de reverter esta realidade alarmante, o Brasil tem agora um Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB), que pretende investir cerca de 420 bilhões de reais em 20 anos para sanear o país. Quando falamos em saneamento básico, temos que ter em vista quatro componentes: abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgotos, manejo de resíduos sólidos e manejo de águas pluviais. A meta deste plano é cumprir as determinações da Lei 11.445, mais conhecida como a Lei do Saneamento Básico, fundamenta, dentre outros princípios, no da universalização do acesso e controle social.

A Lei 11.445 estabeleceu que a universalização do acesso ao saneamento básico é “compromisso de toda a sociedade”, que deve se informar sobre o PMSB de seu município, se ele está sendo elaborado, qual é o prazo de sua apresentação e propor soluções para os problemas. Felizmente, há várias entidades dispostas e ativas no debate e mobilização da sociedade em torno da questão do saneamento básico.


No Vale do São Francisco, boa parte das cidades não tem tratamento de esgoto adequado, despejando-o diretamente no rio. “Não fazem a destinação correta dos resíduos sólidos (lixo), tem pouco ou nenhum planejamento para fazer o manejo das águas pluviais e em sua maioria não contam com sistemas eficientes de abastecimento de água”.


Pascom-Remanso, texto de Marcos Paulo.


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