ABOLIÇÃO ONTEM E HOJE

10:47 - Não comentado


É bom salientar que quando a questão da Abolição começou a ser debatida no Brasil, vários países do mundo já tinham decretado o fim da escravidão. Por isso, muitos parlamentares brasileiros que abraçaram a causa da emancipação afirmavam, na tribuna do Senado ou da Câmara, que a manutenção da escravatura no Brasil era sinal de atraso. Diziam também que o país estava caminhando na contramão da História ao se recusar a dar liberdade aos cativos. Eles relacionavam escravidão com barbárie e trabalho livre com civilização.

“Podemos importar a barbárie africana e não queremos a civilização europeia?”, questionava o deputado baiano Francisco Acayaba de Montezuma em 3 de julho de 1838. Ora, o parlamentar utilizava da argumentação racista do século XIX para fundamentar sua preocupação. O racismo é esta ideologia essencialista que afirma que as características morais e intelectuais de uma grupo derivam de suas características físicas e biológicas. Dessa forma, enquanto o branco é naturalmente engenhoso, inventivo e governado pelas leis, o africano é astucioso, negligente, preguiçoso e governado pela vontade de seus chefes. Infere-se, portanto, do questionamento de Francisco Montezuma a convicção de que o Brasil só iria ingressar na civilização se aumentasse o número de brancos em sua composição populacional, pois eles são a “raça humana superior”.

Aumentava, portanto, no Brasil pré-abolição a certeza de que o país somente iria entrar, definitivamente, na rota do progresso se pusesse fim à escravidão. Porém, os proprietários de escravos resistiram de todas as formas ao movimento abolicionista, identificando seus interesses particulares aos interesses da Nação quando afirmavam que com fim da escravidão a economia do país entraria em colapso. Para eles, os abolicionistas eram agitadores e baderneiros. É sempre assim na História: as forças reativas que atuam na sociedade contra as reformas argumentam que elas são nocivas à Nação e, ao mesmo tempo, criam toda uma estrutura a fim de impedir o avanço das ideias progressistas, perseguindo aqueles que lutam pela melhora da sociedade.

Em um discurso no dia 4 de agosto de 1840, o deputado pela província de Pernambuco, Caetano Maria Lopes da Gama, opôs-se aos argumentos dos proprietários de escravos, dizendo: “Eu sei que advogar a causa da emancipação da escravatura ou acabar com este tráfico de carne humana é ir contra a opinião quase geral, mormente a dos agricultores, porque julgam que sem escravos africanos não pode haver agricultura, e assim, logo que se fala da não-entrada de escravos, perguntam: como havemos de plantar café? Entretanto, tal princípio é falso, nem seria difícil mostrar que o comércio de da escravaria é uma das causas primordiais da nossa imoralidade e da desgraça do Brasil; o Brasil nunca a de ser nada enquanto tiver escravos!”.

Mas como foi possível vencer a oposição dos donos de cativos e fazer avançar as ideias abolicionistas?

Novo discurso sobre a escravidão

Até o século XVIII, a escravidão era vista como algo positivo, pois ofereceria ao africano a oportunidade de se libertar da ignorância e se converter ao cristianismo, o que garantiria a ele a sua salvação eterna. A Igreja apenas pedia paciência aos cativos, comparando os seus sofrimentos com a dor de Jesus no caminho do Calvário, e benevolência aos senhores, lembrando-os que cuidar dos escravos, como verdadeiros pais, era sua obrigação. Justificados pela religião, os donos de escravos podiam mantê-los no cativeiro sem peso na consciência. É claro que vários cativos resistiam, promovendo insurreições e fugas. No entanto, praticamente sem o apoio do homem livre, sofriam forte repressão.

A partir do XVIII, influenciadas pelas ideias iluministas, muitas pessoas no Brasil e no mundo começaram a denunciar a escravidão, argumentando que se tratava de uma instituição que é contrária aos princípios cristãos, atenta contra a moral e os bons costumes e é uma força de trabalho pouco produtiva. Assim, em nome da religião, da moralidade e da economia, a escravidão passou a ser condenada.

No Brasil, vários pasquins começaram a circular, tecendo pesadas críticas à escravidão, ao tráfico negreiro e ao preconceito racial. Seus editores eram, dentre outros, intelectuais desempregados, farmacêuticos, médicos e padres. Estes jornais panfletários, cuja vendagem era quase sempre pequena, fomentaram várias revoltas, como, por exemplo, a Conjuração Baiana (1798), a Confederação do Equador (1824), as revoltas regenciais e a Revolta da Praieira (1848).

Mudanças econômicas e sociais

Na segunda metade do século XIX, à medida que o Império chegava ao fim, foi-se implantando no Brasil, sobretudo nas regiões mais prósperas, um incipiente capitalismo. Surgiam as primeiras fábricas e ferrovias, novas técnicas de produção de café e açúcar eram adotadas, aumentava-se o acesso ao crédito, o trabalho livre começava a substituir a força de trabalho escrava, a população crescia, fortalecia-se o mercado interno e a economia se diversificava.

Essas mudanças de ordem econômica afetavam a sociedade brasileira, promovendo o surgimento de novos grupos sociais ávidos em defender seus interesses. Os empresários do setor produtivo pleiteavam proteção do Estado, enquanto que a assim chamada pequena e média burguesia (profissionais liberais, funcionários públicos, mercadores) almejavam maior participação nas decisões políticas do país. Havia também os imigrantes estrangeiros e as camadas urbanas mais pobres.

Movimento abolicionista

As campanhas internacionais a favor do fim da escravidão sensibilizaram muitos brasileiros, que começaram a organizar grêmios, clubes e associações abolicionistas nas principais cidades do país. A aprovação da Lei do Ventre Livre em 28 de setembro de 1871 pretendeu esvaziar o abolicionismo, o que de certa forma conseguiu. Porém, o número reduzido de escravos libertos pela lei intensificou a onda abolicionista a partir de 1880, que voltou mais forte e com mais apoio da sociedade.

A estratégia abolicionista ia desde a compra de cartas de alforria até o patrocínio de fugas, sabotagens e revoltas. Dentre os abolicionistas mais famosos, podemos citar: Luís Gama, André Rebouças e Joaquim Nabuco. Gama nasceu na Bahia em 1830 e morreu em 1882, ou seja, não chegou a ver o fim da escravidão. Era preto, foi vendido como escravo pelo pai e exercia a profissão de jornalista e rábula. Circulava entre a elite brasileira e chegou a afirmar, em 1870, que o escravo que mata seu dono o faz em legítima defesa. Por causa disso, atraiu para si muitos inimigos que o queriam ver morto.  

O preto André Rebouças era filho de uma importante família de políticos baianos. Nasceu em 1838 e morreu em 1898. Formou-se em engenharia e acreditava que o exercício da profissão de engenheiro faria com que ele fosse aceito no mundo dos brancos. Ledo engano. Por causa de sua cor, perdeu várias oportunidades profissionais, de modo que, como abolicionista, ele “expressou seu ressentimento contra as injustiças que sofria por ser preto e, ao mesmo tempo, atacava as elites, de cuja patronagem dependia, mas que lhe haviam causado tantas humilhações”. Nunca foi um abolicionista radical.

O branco Joaquim Nabuco foi certamente o abolicionista mais famoso. Era membro nato da elite brasileira. Pernambucano, nasceu em 1849 e faleceu em 1910. Como Rebouças, acreditava que a Abolição se faria via Parlamento e não através da mobilização e organização da comunidade negra.   

Leis emancipadoras

As várias leis que foram aprovadas no decorrer do século XIX tiveram um efeito psicológico importante, porque apontavam para um caminho que levaria ao fim da escravatura.

Em 1831, o governo brasileiro, sofrendo a pressão da Inglaterra, instituiu uma lei que proibia o tráfico de escravos. Esta lei “para inglês ver” foi inócua na prática, pois o Brasil continuou recebendo ilegalmente escravos africanos. Em 1850, aprovou-se a lei Eusébio de Queirós, proibindo, definitivamente, o tráfico de africanos para o Brasil.

Diante das pressões, o governo imperial resolveu solucionar a chamada questão servil, instituindo um plano de emancipação gradual e ordeira da escravidão no Brasil. Assim, em setembro de 1871 foi aprovada a Lei do Ventre Livre, que previa que todas as crianças de mães escravas a partir da data de promulgação da lei seriam consideradas livres. Em 28 de setembro de 1885 foi aprovada a Lei Saraiva-Cotegipe (Lei dos Sexagenários), que decretou a libertação condicional dos escravos idosos, ou seja, daqueles com 65 anos de idade ou mais. Em 1886, o parlamento brasileiro proibiu o castigo por açoitamento, sério golpe à dominação senhorial. Finalmente, em 13 de maio de 1888, a Lei Áurea assinada pela princesa Isabel oficializou o fim da escravidão no Brasil.

Abolicionistas anônimos

A inevitabilidade da Abolição ficava cada vez mais patente à medida que o século XIX chegava ao fim. A partir de 1880, vários escravos começaram a se organizar para promover revoltas e fugas nas fazendas. Se no período Colonial estas revoltas e fugas contavam com a pouca simpatia do homem livre, agora, devido ao movimento abolicionista, a sociedade brasileira começava a se identificar com a causa negra, condenando a escravidão e fazendo do senhor um algoz e do escravo um vítima.

Organizações que advogavam o fim da escravidão via mobilização e atuação da comunidade negra começaram a ser fundadas, a exemplo dos caifazes. Estes foram organizados por Antônio Bento, que cumpriu as funções de juiz de paz e de juiz municipal. Os caifazes promoviam atos públicos contra a escravidão, denunciavam a violência sofrida pelos escravos, davam guarida a cativos fugidos, perseguiam capitães-do-mato, denunciavam os abusos cometidos pelos senhores, expondo-os à opinião pública, arrecadavam recursos para a compra de cartas de alforria e mantinham, via mídia, a população mobilizada em favor da Abolição.

A causa da Abolição contou também com o apoio de imigrantes estrangeiros, ex-escravos e capoeiras que prestavam serviços aos abolicionistas, garantindo-lhes proteção e promovendo agitações nas ruas. É bom lembrar que também havia maltas de capoeira que agiam em favor dos escravistas.

Segundo a historiadora Emília Viotti da Costa, “foi apenas quando os escravos decidiram abandonar as fazendas em número cada vez maior, desorganizando o trabalho, que os fazendeiros se viram obrigados a aceitar, como inevitável, a Abolição”.

Epílogo

Durante muito tempo, a Abolição foi vista como sendo uma dádiva da princesa Isabel, uma decisão acertada do Parlamento e uma vitória do povo brasileiro. Ao abolir a escravidão, o Brasil progrediu, ingressando, definitivamente, no rol dos países civilizados. Com a emancipação dos escravos, muitos abolicionistas se deram por satisfeitos, abandonando-os a própria sorte. O Estado brasileiro não garantiu as condições necessárias que permitiriam a inserção do ex-escravo na sociedade, de modo que ele se tornou livre para escolher entre a opressão que sofria e a miséria que o acompanhava.

Mais de trezentos anos de escravidão deixaram marcas na sociedade brasileira, que continua sendo violenta, desigual, preconceituosa e racista. As vítimas são, em sua maioria, negros. Dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelaram que no ano de 2013 ocorreram 50.806 homicídios no país, sendo que a maioria dos assassinados são homens, jovens e negros. O Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência e Desigualdade Racial de 2014 mostra que “os negros com idade de 12 a 29 anos correm mais risco de exposição à violência que os brancos na mesma faixa etária”. No que se refere aos homicídios, “o risco de uma pessoa negra ser assassinada no Brasil é, em média, 2,5 vezes maior que uma pessoa branca”.

No Brasil, a cor da pele contribui para aprofundar a estratificação social, pois os dados revelam que existe uma relação entre a cor da pele e a pobreza no país. Ao negro é negado o acesso a bens socialmente valorizados. O Censo de 2010 revelou que 70,8% das pessoas que vivem em extrema pobreza no país são negras. Cerca de três quartos dos beneficiados com o programa Brasil Sem Miséria são negros.  Todos estes dados econômicos e sociais mostram que o caráter racista da sociedade brasileira se confirma na realidade dos fatos.


         É ainda longo o caminho a ser percorrido para a construção de um Brasil justo, solidário e fraterno. A emancipação dos escravos foi apenas o ponto inicial na luta pela emancipação do povo brasileiro. Manter sempre viva a história e o exemplo de luta dos heróis anônimos que abraçaram a causa da Abolição, das organizações abolicionistas que surgiram para denunciar todas as formas de opressão e da mídia comprometida com o Brasil e seu povo e não com as receitas do modelo neoliberal de sociedade, é não permitir que, nas palavras de Emília Viotti, a comemoração do 13 de Maio “nos ofusque a ponto de transformarmos a liberdade que ele simboliza num mito a serviço da opressão e da exploração do trabalho”.


Pascom-Remanso, texto Marco Paulo, imagem da internet



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