Redução da Maioridade volta à tona e promete retrocesso

17:36 - Não comentado


Dessa vez, a redução da maioridade penal volta à tona e como manobra de massa do presidente da câmara dos deputados, Eduardo Cunha. Hoje, de acordo com pesquisas atuais, mais de 80% da população se dizem a favor da redução da maioridade penal. Por isso, segundo o próprio Eduardo Cunha, “é um projeto essencial à sua presidência, e que a população clama pela aprovação da redução”.

Essa proposta, PEC 171, ela foi elaborada em 1993, pelo deputado distrital Benedito Domingos - PP/DF e foi desenterrada pelo presidente da câmara dos deputados federais este ano, com a finalidade de “punir e diminuir a criminalidade”.

Inquestionavelmente, essa é uma medida muito importante que deve ser aberta e debatida com a população, para expor os dados e pesquisas sobre o tema. “É um projeto extremamente sensível e passível de estudos bem elaborados”, declarou Luiz Edson Fachin, ministro do STF.

Outro fato catastrófico é a tendência imperiosa da grande mídia na aprovação desse Projeto de Emenda à Constituição, fazendo alarde de poucos casos de crimes hediondos praticados pelos jovens infratores, estando na casa de menos de 1% de todos os assassinatos cometidos no Brasil.

Fatos à parte, essa medida foi defendida em sua maioria por candidatos de partidos de centro-direita, direita e extrema-direita, destacada como projeto eleitoral principal. Lamentavelmente ocorreu, em uma conjuntura política do terrorismo midiático, ocasionando a ascensão das bancadas que se unem e votam a favor de emendas conservadoras, a Bancada BBB (Bíblia, Boi e Bala), ainda contando com os votos de partidos menores e favoráveis à medida.

Outro ponto interessante e que não pode ficar esquecido: a absoluta falta de informações da população sobre o conteúdo atualmente debatido no congresso. Hoje, devido ao grande terrorismo midiático e os altos índices de criminalidade, as pessoas analisam e finalizam o debate sobre a redução da maioridade penal sob uma perspectiva sensacionalista, encarando o tema com uma visão simplista – sem pesquisar e fazer análises mais profundas.
Ademais, com elevadas taxas de criminalidade, que chegam a uma média 56 mil homicídios por ano, a população brasileira se sente apavorada e encurralada com a violência. Disso, pensam inconscientemente, que as adoções de punições mais severas e prisões, resolvem o problema da violência. Eis que a partir dessa linha de pensamento, surgem centralidades em uma política de encarceramento, priorizando a construção de penitenciárias, ao invés de escolas, por exemplo.

São Paulo, em destaque, não foge do caso. Há pesquisas que apontam uma população de 93% favorável à redução da maioridade penal – o Estado que mais clama pela aprovação. Embora os dados em apoio à redução sejam assustadores no estado paulista, São Paulo adotou há 20 anos uma política de encarceramento, construindo mais de 50 penitenciárias, fechando mais de 3 mil salas de aulas esse ano de 2015 e não construindo nenhuma universidade estadual durante essas duas décadas, de acordo com o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo, APEOESP. Ou seja, São Paulo é um perfeito exemplo de que a gana em somente culpar as crianças e os adolescentes, está na sua ineficiência em destinar políticas públicas aos apontados, que acabam se tornando outras vítimas do sistema.

Pertinentemente, fica clara a preocupação da população com a segurança pública – que ao invés de procurar e forçar o congresso a propor soluções definitivas – se ilude com medidas paliativas e que procuram combater o efeito, não a causa.

Cotidianamente, vemos uma população atiçada a procurar a vingança e se abdicando do combate à causa, porque pensam que os jovens infratores ficam soltos e impunes. E isso não é verdade, inclusive, em alguns casos, cumprem a pena mais severa do que o adulto, sendo aplicada por medidas socioeducativas de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA, a partir os 12 anos.

E se analisarmos os dados dos crimes cometidos por jovens infratores, fica em torno dos 82%, sendo os atos mais corriqueiros: roubos, tráfico de drogas, furtos e outros crimes não violentos. Com isso, veremos que são causas evidentemente sociais, podendo assim ser solucionadas com mais investimentos na assistência social e outras reformas estruturais, com o Estado garantindo qualidade e acesso à saúde, educação, moradia, esporte, cultura, etc.

E se mandássemos os nossos jovens à cadeia convencional, o que aconteceria? Resolveria o problema da violência? Não, não resolveria. Se na Fundação Casa com um sistema ultrapassado e que oferece a melhor assistência de ressocialização às taxas de reincidência giram em torno dos 30% (aqueles que voltam a praticar crimes), na penitenciária com os presos adultos, as taxas chegam à média de 70% de reincidência. Sem sombra de dúvidas, iriam sair piores do que entraram.
  
Como mais uma medida que revela o desvio de foco do Congresso Nacional, essa PEC procura sanar equivocadamente o combate à violência e a criminalidade. Ela é também uma medida inescrupulosa que visa penalizar os jovens, como se o Estado não fosse responsável pela juventude, assim criminalizando-a.

Visivelmente, fica mais evidente um problema estrutural-social, onde os jovens mais afetados são aqueles de classe baixa e negros: tendo idade média de 14 anos, sendo que 57% não frequentam mais a escola e 8% são analfabetos. Prestando bem a atenção, nossos jovens são mais vítimas do que autores dos crimes. Somente em 2012, foram assassinados em torno de 30 mil jovens, de 12 a 29 anos; um genocídio se atentarmos para o fato de que 77% eram negros.




Não fazendo pouco caso do tema, mesmo sendo uma aberração da grande mídia e um projeto demagogo arquitetado e ensejado pelos políticos conservadores. No entanto, as mais importantes organizações universitárias, religiosas, sociais e educacionais se posicionaram contrárias a essa Lei, entre elas: a própria Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, CNBB; Organização dos Advogados do Brasil, OAB; Conselho Federal de Psicologia, CFP; Organizações das Nações Unidas, ONU; Rede Evangélica Nacional de Ação Social, RENAS; Conselho Federal de Serviço Social, CFESS; diversos outros intelectuais e movimentos sociais, além do Planalto e a presidenta Dilma.

Outros dados interessantes, que não são evidenciados pela grande mídia, é que, dos 54 países componentes da ONU – em torno de 48 adotam a maioridade penal em média de 18 anos ou mais. A Espanha e a Alemanha, países com menos problemas sociais do que o Brasil – voltaram atrás e estabeleceram a maioridade penal de 18, contrários aos 16 anos aprovado anteriormente.

Na espera do sonho das resoluções de problemas pertinentes, o que vemos atualmente é uma manobra do Congresso que desvia o foco das pautas que buscam tratar uma causa de embate histórico – que estar estritamente ligada às condições sociais, educacional e cultural, em um modo mais amplo por dizer, em toda estrutura política brasileira – para satisfazer os interesses de empresários e de uma minoria plutocrata.

Olhando o cenário atual da política brasileira e vendo os projetos que são destinados aos nossos jovens, assistimos a um filme grotesco, em que aqueles que deviam ser depositadas as esperanças e serem o futuro, são o mal e a praga a ser combatida ferozmente.

Ou como já dizia Malcolm X, um dos maiores defensores do Nacionalismo Negro nos Estados Unidos: “Se você não for cuidadoso, os jornais farão você odiar as pessoas que estão sendo oprimidas, e amar as pessoas que estão oprimindo”.


A PJMP – Remanso-BA mandou dizer a todos: a juventude quer viver!



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