Após ser rejeitada no dia anterior por cinco votos,
no dia seguinte, 01/06/15, com uma manobra considerada por muitos parlamentares
de “golpista”, a redução da maioridade penal é aprovada sobre ressalvas e
vaias.
No dia 30/06/15, depois de vários protestos feitos
por grupos sociais e jovens em frente ao Congresso, o parlamento reprova a PEC
que reduziria a maioridade penal.
Muito questionada e criticada por centenas de
Instituições educacionais, sociais e religiosas, encabeçadas principalmente
pela OAB, CNBB e ONU, a redução da maioridade penal, reapresentada ao
legislativo sob uma emenda aglutinativa, passou e foi aprovada com uma
diferença maior – com 24 votos de diferença – 323 votos favoráveis e 155 contrários.
Inflexível pelo fato de que essa medida não traz resoluções quanto à questão da criminalidade, a jornalista Míriam Moraes em seu facebook declarou:
“O interesse do Congresso em aprovar a redução da
maioridade penal está longe de ser a segurança, até porque eles sabem que em
nenhum país isso teve sucesso e os bons países da Europa não reduziram”.
O baque quanto à aprovação da PEC 171 repercutiu
nas redes sociais, em duras críticas ao presidente da câmara dos deputados, Eduardo
Cunha, por recolocar em votação após o parlamento ter rejeitado no dia anterior
– e chamado por vários artistas e ativistas sociais – de “golpista” e
“fascista”.
Longe de ser uma solução para a criminalidade, a
redução da maioridade penal mostra-se uma medida demagoga e sensacionalista,
apoiada pelos grandes meios de comunicação – que induz a população com seus
posicionamentos conservadores.
Pior que isso, é ver uma sociedade induzida à
vingança e manipulada por medidas simplistas que sequer visam combater a
violência, ao contrário do que propõem os especialistas e tendo em vista alguns
países que a adotaram, onde piorou a situação e voltaram atrás.
Essa pressão sobre a redução – promovida como um
espetáculo midiático da grande mídia, que não abre espaço para o debate e
visões divergentes – distorce a realidade do objeto de combate que é a
violência, portanto, entrando na pauta somente de “punição”.
Ora, se atentarmos aos dados e as avaliações de uma
conjectura racial-social extremamente desigual, concluíramos automaticamente
que essa medida é discriminatória e objetivada a propor uma limpeza racial e
social, quando são os jovens negros e das periferias os mais atingidos.
Se a intenção da maioria do Congresso fosse
realmente resolver o problema da criminalidade e da marginalização da
juventude, de imediato, iriam questionar o fato das mazelas sociais:
historicamente deixadas de lado do debate público e parlamentar, que é um dos
fatores propulsores de vários problemas relacionados à criminalidade e à
violência.
No entanto, esse não é foco e muito menos foi
questionado pelos defensores – que estão mais “aptos” a discriminar e culpar,
covardemente, os jovens que mais carecem dos serviços básicos do Estado.
Se formos elencar o que é, de fato, preciso para
solucionarmos este problema, não adianta: teríamos que “mexer” onde uma pequena
parcela da sociedade não quer, na estrutura social e econômica; em reformas
estruturais e de alta complexidade, em embates históricos, sociais e culturais,
levando à luta de classes de forma mais emancipadoras e conquistas de espaços
ocupados pela elite.
Se a solução vai de encontro à raiz do problema –
que são a mudança da estrutura social e a distribuição de renda – nada melhor
para uma pequena elite que não colabora e ainda detém os grandes meios de
comunicações, do que pautar e apoiar essas medidas que não a “prejudicam
financeiramente” e manipular a opinião pública, desviando o foco da causa.
Todavia, se ainda quisermos salvar a nossa
juventude da violência – onde são mais vítimas do que autoras dos crimes –
vamos nos organizar, lutar contra a demagogia e qualquer forma de opressão, lutar
pelos nossos direitos e dos nossos jovens. Até porque, o que está em jogo é o
futuro da nossa Nação, de uma sociedade que quer paz e prosperidade.
Chegando ao ponto principal, faço-lhe uma simples
pergunta: “O que esperar de sociedade que quer vingança e jogar sua juventude
na prisão”?
Por Matheus Rodrigues, colaborador da Pascom e
integrante da PJMP.
Referências:http://www.cartacapital.com.br/blogs/parlatorio/veja-como-os-deputados-votaram-a-reducao-da-maioridade-penal-4694.html - Veja como cada deputado votou na redução da maioridade penal
http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2015/07/manobra-de-cunha-reverte-decisao-anterior-e-reducao-da-maioridade-passa-na-camara-9995.html - Manobra de Cunha reverte
decisão, e redução da maioridade passa na Câmara
http://www.brasil247.com/pt/247/midiatech/187082/CunhaGolpista-lidera
no-Twitter-Brasil.htm - #cunhagolpista lidera no
twitter brasil
http://www.cartacapital.com.br/blogs/outras-palavras/as-maquinas-de-vender-intolerancia-e-preconceito - As
máquinas de vender intolerância e preconceito
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