Após ser rejeitada no dia anterior por cinco votos, no dia seguinte, 01/06/15, com uma manobra considerada por muitos parlamentares de “golpista”, a redução da maioridade penal é aprovada sobre ressalvas e vaias.

No dia 30/06/15, depois de vários protestos feitos por grupos sociais e jovens em frente ao Congresso, o parlamento reprova a PEC que reduziria a maioridade penal.

Muito questionada e criticada por centenas de Instituições educacionais, sociais e religiosas, encabeçadas principalmente pela OAB, CNBB e ONU, a redução da maioridade penal, reapresentada ao legislativo sob uma emenda aglutinativa, passou e foi aprovada com uma diferença maior – com 24 votos de diferença – 323 votos favoráveis e 155 contrários.

Inflexível pelo fato de que essa medida não traz resoluções quanto à questão da criminalidade, a jornalista Míriam Moraes em seu facebook declarou:

“O interesse do Congresso em aprovar a redução da maioridade penal está longe de ser a segurança, até porque eles sabem que em nenhum país isso teve sucesso e os bons países da Europa não reduziram”.

O baque quanto à aprovação da PEC 171 repercutiu nas redes sociais, em duras críticas ao presidente da câmara dos deputados, Eduardo Cunha, por recolocar em votação após o parlamento ter rejeitado no dia anterior – e chamado por vários artistas e ativistas sociais – de “golpista” e “fascista”.

Longe de ser uma solução para a criminalidade, a redução da maioridade penal mostra-se uma medida demagoga e sensacionalista, apoiada pelos grandes meios de comunicação – que induz a população com seus posicionamentos conservadores.

Pior que isso, é ver uma sociedade induzida à vingança e manipulada por medidas simplistas que sequer visam combater a violência, ao contrário do que propõem os especialistas e tendo em vista alguns países que a adotaram, onde piorou a situação e voltaram atrás.

Essa pressão sobre a redução – promovida como um espetáculo midiático da grande mídia, que não abre espaço para o debate e visões divergentes – distorce a realidade do objeto de combate que é a violência, portanto, entrando na pauta somente de “punição”.

Ora, se atentarmos aos dados e as avaliações de uma conjectura racial-social extremamente desigual, concluíramos automaticamente que essa medida é discriminatória e objetivada a propor uma limpeza racial e social, quando são os jovens negros e das periferias os mais atingidos.

Se a intenção da maioria do Congresso fosse realmente resolver o problema da criminalidade e da marginalização da juventude, de imediato, iriam questionar o fato das mazelas sociais: historicamente deixadas de lado do debate público e parlamentar, que é um dos fatores propulsores de vários problemas relacionados à criminalidade e à violência.

No entanto, esse não é foco e muito menos foi questionado pelos defensores – que estão mais “aptos” a discriminar e culpar, covardemente, os jovens que mais carecem dos serviços básicos do Estado.

Se formos elencar o que é, de fato, preciso para solucionarmos este problema, não adianta: teríamos que “mexer” onde uma pequena parcela da sociedade não quer, na estrutura social e econômica; em reformas estruturais e de alta complexidade, em embates históricos, sociais e culturais, levando à luta de classes de forma mais emancipadoras e conquistas de espaços ocupados pela elite.

Se a solução vai de encontro à raiz do problema – que são a mudança da estrutura social e a distribuição de renda – nada melhor para uma pequena elite que não colabora e ainda detém os grandes meios de comunicações, do que pautar e apoiar essas medidas que não a “prejudicam financeiramente” e manipular a opinião pública, desviando o foco da causa.

Todavia, se ainda quisermos salvar a nossa juventude da violência – onde são mais vítimas do que autoras dos crimes – vamos nos organizar, lutar contra a demagogia e qualquer forma de opressão, lutar pelos nossos direitos e dos nossos jovens. Até porque, o que está em jogo é o futuro da nossa Nação, de uma sociedade que quer paz e prosperidade.

Chegando ao ponto principal, faço-lhe uma simples pergunta: “O que esperar de sociedade que quer vingança e jogar sua juventude na prisão”?

Por Matheus Rodrigues, colaborador da Pascom e integrante da PJMP.

Referências:

http://www.cartacapital.com.br/blogs/parlatorio/veja-como-os-deputados-votaram-a-reducao-da-maioridade-penal-4694.html - Veja como cada deputado votou na redução da maioridade penal