As drogas e a política do encarceramento: quem mais sai perdendo?

08:40 - Não comentado


Dando continuidade ao texto em que abordamos o aumento da criminalidade na nossa cidade de Remanso, vamos trazer agora alguns fatores causadores do aumento da criminalidade, tanto na nossa cidade, bem como em todo país.

É visto por todos nós o crescimento do uso indiscriminado das drogas em todo o tecido social. Esta, sem sombra de dúvidas, leva ao fundo do poço um número elevado de cidadãos de todas as classes sociais.

É do conhecimento de todos que o uso de drogas é um fenômeno comum e que ocorre há anos em todas as sociedades; todavia, houve um crescimento absurdo nos últimos anos, devido, em larga medida, a lógica do capitalismo selvagem e doentio.

Pois bem, o combate às drogas, vivenciado por todos nós, encontra-se alicerçado, excessivamente, à ideia de aprisionar cada vez mais pessoas, sendo que os jovens, sobretudo, negros e periféricos, são as maiores vítimas do falido sistema prisional brasileiro.

No ano de 2006, passou a viger, no Brasil, a Lei 11.343/06, revogando a antiga e anacrônica Lei 6.368/76, e trazendo algumas novidades. Sem dúvida, a novidade insculpida na norma foi o artigo 28, referente ao crime de uso de drogas, que aboliu o antigo artigo 16, que dava possibilidade de o usuário ser segregado. Neste ponto, a nova legislação deixou de apenar com segregação quem for enquadrado como usuário, sendo sugerido pelos grandes doutrinadores como um crime “sui generis”.

Se por um lado, a nova legislação andou conforme recomendação da política criminal moderna, e assim passou a tratar o mero usuário como doente, e não um criminoso; por outro lado, utilizou-se, no artigo 33, de dezoito verbos para definir o que seria tráfico de drogas, amoldando-se a estes verbos as condutas ditas como tráfico.

Assim, verificou-se que, com passar o dos anos de vigência da legislação, os operadores do direito têm sido cada vez mais duros na aplicação da legislação em comento, simplesmente tratando, na maioria das vezes, usuários como traficantes de droga, uma vez que, estes 18 verbos, trazidos no bojo do artigo 33, dificultaram a interpretação, não se conseguindo separar o criminoso do mero usuário.

Desse modo, entre esses quase 12 anos de vigência da legislação, houve um salto enorme no número de encarcerados no Brasil pela pratica do crime de tráfico de drogas.
Feita uma abordagem, mesmo que superficial, acerca da legislação em vigor, que tenta combater as drogas, mais precisamente aqueles que vivem da mercancia das drogas, torna-se imprescindível que paremos para refletir e perceber que os métodos comuns de combate às drogas, usados dia a dia, estão sendo ineficazes.

A política de combate às drogas não pode estar somente amparada na lógica do encarceramento, pois na maioria das vezes os encarcerados são apenas “mulas”, “vapores”, que dentro da cadeia hierarquizada do crime trata-se apenas de um subalterno, quando na verdade o “barão” se encontra em suas mansões luxuosas, desfrutando uma vida nababesca.

As drogas hoje estão no cotidiano de toda sociedade. Vemos tantas famílias destruídas por este mal, pois ter um ente querido mergulhado neste insano mundo é algo dilacerador, acaba corroendo toda a estrutura familiar.

Por mais que as drogas estejam presentes em todas as classes sociais, percebemos que são os membros das classes desfavorecidas que mais são atingidos; pois os efeitos são dicotômicos: tornam-se viciados e são aliciados para mundo do tráfico.

Dentro desse viés, é de suma importância pensar em outras soluções para o enfrentamento às drogas, ampliando o debate da prevenção, que implica em ações afirmativas para distanciarmos cada vez mais os nossos jovens dessas substâncias; eles que são os mais atingidos por este mau.

Outrossim, precisamos trazer à tona para o centro da problemática este mundo que seduz a maioria dos jovens: o mundo insano do consumo exacerbado e do “querer ter a qualquer custo”.

Observamos que muitos são levados para o mundo da criminalidade por causa da vontade de ter tudo da maneira mais rápida possível, a exemplo de carro, roupas de grife, tênis, celulares.

É verdade que nos dias atuais, diga-se nos últimos anos, a palavra que mais reverbera nos quatros cantos do país é ostentação, expressão cujo significado enseja ganancia por todos os componentes da sociedade.

Não há dúvidas que este consumo enlouquecedor, engendrado na nossa sociedade, reflete na alta da criminalidade, pois mesmos aqueles que são oriundos de camadas desprivilegiadas têm a necessidade de consumir a qualquer custo, independente se tem condições para conseguir ou não aquele bem material.



Por Cláudio Silas Viana, advogado criminalista.

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